Com salários de funcionários efetivos, comissionados e contratados atrasados, diversos fornecedores sem receber, faltando medicamentos básicos nas unidades de saúde do município, faltando ônibus escolar para alunos assistirem aulas, falta de merenda escolar e com a prestação de serviços básicos à população sendo executado de forma precária, a Prefeitura de Touros, esta contratando um sanfoneiro pelo valor total de R$ 36 mil reais.
O caso foi publicado no Diário Oficial da FEMURN na manhã de hoje (08.03) que trás detalhes sobre a contratação por inexigibilidade, através do Termo nº 02/2018 no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) de um sanfoneiro de responsabilidade do contratado, com o objetivo de tocar e animar os eventos e festejos promovidos pelas SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GABINETE CIVIL.
Inexigibilidade: Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A lista prevista na lei é apenas exemplificativa (art. 25 da Lei nº 8.666/1993) ou seja para a prefeitura de Touros /RN, só existe um sanfoneiro ou apenas uma pessoa na face da terra que pode contratar tal musico.
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