Solenidade de adesão do Rio Grande do Norte ao Projeto de Audiências de Custódia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), representando o Legislativo do Estado participou na manhã desta sexta-feira (9), da solenidade de adesão do Rio Grande do Norte ao Projeto de Audiências de Custódia, realizada no plenário do TJ-RN com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski.
“Esse Projeto tem um significado muito importante, porque assegura de forma concreta a garantia da dignidade para o cidadão. A iniciativa do Ministro Lewandowski, idealizador do Projeto traz a Justiça para o social e nesse momento de crise econômica vai representar uma considerável economia para o País”, afirmou o representante do Poder Legislativo.
A audiência de custódia é uma ação na qual o cidadão preso em flagrante é levado à presença de um juiz, no prazo de 24 horas para ser ouvido previamente por um juiz a fim de que este decida sobre o relaxamento de sua prisão ou sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Também fará avaliação se a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória.
Nos Estados onde o Projeto já foi implementado foi verificado que 50% das prisões preventivas são desnecessárias. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça estima que a redução, pela metade de pessoas presas antes de terem sido condenadas, que será gerada uma economia anual de R$ 4,3 bilhões.
Logo após a solenidade no Tribunal de Justiça, o Ministro Lewandowski recebeu o título de cidadão do Rio Grande do Norte, em sessão solene na Assembleia Legislativa.
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