Prefeito de Touros vetou aumento no investimento da educação e saúde para 2018

O prefeito de Touros, Assis do Hospital (PP) vetou aumento orçamentário nas área de saúde e educação proposto pelos vereadores, através de emenda coletiva, veto esse que foi derrubado na primeira sessão ordinária do Legislativo municipal na quarta-feira (07/02). O chefe do Executivo municipal tinha vetado diversas emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) que estabelece os custos das ações para o ano seguinte ou seja votada em 2017, para sua execução em 2018.

A câmara de Touros, por unanimidade, votou na derrubada dos vetos do prefeito as emendas dos parlamentares que beneficia a população do município com obras e ações diretas. Os Vetos foram ao Projeto de Lei 022/2017 – de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Emendas Modificativas de nº 01 ao 45 – vetos derrubados à unanimidade de votos. No total foram 45 emendas vetadas pelo Chefe do Executivo.

Leis orçamentárias são mecanismos de definição prévia das receitas e despesas públicas, com a finalidade de garantir o emprego correto do dinheiro público, assegurando a fiscalização das finanças públicas, seja no âmbito federal, estadual, municipal ou distrital. A iniciativa do projeto de lei orçamentária é do Poder Executivo. Sendo que o poder de emenda está previsto na Constituição nos artigos 63 c/c 166, §§3° e 4°, podendo a Lei Orgânica dispor sobre o poder de emenda da Câmara de Vereadores nos moldes da Constituição, decorrente do exercício da atividade, intrínseca ao Poder Legislativo.

vereador Felipe França (PSB)

A unanimidade na derrubada dos vetos do Executivo municipal, levará diversos benefícios a população Tourenses, é oque espera do vereador Felipe França "Como representantes do povo, não poderíamos deixar de derrubar esses vetos, pois nossa população clama por essas melhoria", pontou o vereador.

As emendas vetadas pelo Prefeito Tourense, que merecem destaque foram:

EMENDA MODIFICATIVA 001, de autoria dos vereadores, Izabel Cristina de Melo (PSDB), José Tiago Santana (PR), Felipe França (PSB), Terezinha Teixeira (PSDB), Joab Nascimento (PSB) e João de Lelis (PROS), Diego França (DEM) Francisco Vieira (DEM) Francisco Tavares (DEM), Fernanda Rocha (PSD) Francisco Di Assis (PSD), Paulo Sergio  (PROS) e Pedro Barbosa (PSB) que acrescenta R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil reais) as a despesas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que passa a ter o seguinte valor: R$ 32.654.407 (trinta e dois milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e sete reais) para o ano de 2018. “A presente emenda se fez necessária, haja vista que fora aprovada na casa de leis uma emenda coletiva que acrescentou R$ 13.000.000,00 a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e necessitamos trazer tal alteração para o Orçamento de 2018. Portanto, como fora acrescentado o valor supracitado para os próximos 4 anos, decidimos por alocar ¼ deste valor para o orçamento do ano de 2018” Acrescentou o vereador Felipe França.

Seguindo o mesmo pensamento de aumentar o investimento em áreas fundamentais os mesmos vereadores apresentaram emenda modificativa coletiva acrescentando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) as a despesas da Secretaria Municipal de Saúde, que passa a ter o seguinte valor: R$ 17.020.500,00 (dezessete milhões vinte mil e quinhentos reais) para o ano de 2018. Segundo o Vereador Felipe França, “a presente emenda se faz necessária, haja vista que fora aprovada nesta casa de leis uma emenda coletiva que acrescentou R$ 6.000.000,00 a Secretaria de Saúde e necessitamos trazer tal alteração para o Orçamento de 2018. Portanto, como fora acrescentado o valor supracitado para os próximos 4 anos, decidimos por alocar ¼ deste valor para o orçamento do ano de 2018”.