quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Touros: MP recomenda que prefeito rescinda contratos temporários, exonere comissionados e deflagre concurso público

A Promotoria Pública da Comarca de Touros publicou Recomendação ao prefeito Assis do Hospital para que reduza despesas  a patamares inferiores ao limite prudencial. Dentre as recomendações pede para que não realize despesas vedadas da LRF como conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.
Recomenda que rescinda os contratos temporários, exonere os ocupantes  de cargos comissionados e adote medidas até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial;   e realize estudo , no prazo de 90 dias a fim de verificar quais os cargos de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos no município, bem como quais os cargos, efetivos e comissionados que precisam ser extintos.
O município no prazo de 90 dias deflagre concurso público para o provimento de cargos, que o Município exonere os profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Leia aqui: http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20171121&id_doc=591786

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